Os meios complementares de
diagnóstico e terapêutica (MCDT) desempenham um papel fundamental na actividade
clínica, possibilitando ao médico prescrever ao paciente o tratamento mais
ajustado em cada momento. A evolução tecnológica verificada nos últimos anos,
permite oferecer actualmente um leque alargado de novos meios complementares,
suportados na mais sofisticada tecnologia. Existem dois tipos de meios
complementares - os de diagnóstico e os de terapêutica.
O sector dos MCDT sempre se pautou
por uma elevada diferenciação tecnológica incorporada em cada equipamento,
aliado a um software médico cada vez mais avançado, traduzindo-se num constante
e elevado custo de investigação e desenvolvimento para a indústria. O
investimento necessário à instalação deste tipo de equipamento é bastante
elevado, o que tornou necessário a definição de critérios técnicos e clínicos
mais apertados para a instalação de alguns destes equipamentos, além de ratios
populacionais. A Resolução
do Conselho de Ministros n.º 61/95, de 28 de Junho,
estabelece os ratios a que deve obedecer a instalação do equipamento médico
pesado, nomeadamente para as áreas de Angiografia Digital, Radioterapia
Externa, Braquiterapia, Tomografia de emissão de positrões, Câmaras gama e
Radiocirurgia com gamma knife.
A forma mais comum de realização de
MCDT é através de prescrição médica. No entanto, assiste sempre ao utente a
possibilidade de se auto propor à realização de um determinado exame. Contudo,
neste caso, os custos da realização desse exame serão integralmente suportados
pelo utente.
Actualmente, centenas de
prestadores públicos e privados possibilitam a realização de MCDT, oferecendo
ao utente um alargado e diversificado leque de opções, com excelentes tempos de
resposta. A realização de MCDT envolve um custo elevado para a entidade
responsável pelo pagamento dos cuidados de saúde (SNS, subsistemas de saúde,
seguros de saúde ou o próprio utente).
O grande desafio que se coloca nos
dias de hoje ao sector dos MCDT, centra-se na necessidade de optimizar a
capacidade instalada nos prestadores públicos. A ineficiência que se verifica
pode resultar de diversos factores:
Pressão da
procura – a prescrição de MCDT sem critérios de necessidade bem identificados e
justificados, resulta em realização de exames desnecessários. Na maioria das
vezes, ao procurar aumentar a eficiência do prestador, não se actua do lado da
procura, mas sim do lado da oferta - reforça-se a capacidade e contratam-se
mais recursos;
Inexistência
de guidelines (protocolos)
terapêuticos – as boas práticas clínicas recomendam a implementação de guidelines terapêuticos para o
tratamento de diversas patologias. Estes guidelines
permitem definir um padrão de tratamento, traduzindo-se numa uniformização de
procedimentos. Como exemplo, se para uma determinada patologia um determinado guideline recomendar a prescrição de um
exame de Tomografia Axial Computorizada (TAC), e o clínico prescrever um exame
de Ressonância Magnética, só com uma justificação bem fundamentada deverá ser
realizada. Assim, evita-se a aplicação de um exame complementar mais diferenciado
e com maior consumo de recursos e liberta-se essa capacidade para as situações
que necessitam realmente da realização desse exame;
Fraca
capacidade de fixação de recursos humanos diferenciados / modelo de remuneração
pouco atractivo – um dos grandes desafios que se colocam aos prestadores
públicos de MCDT é a fixação de recursos técnicos altamente especializados e
diferenciados, em especial nas regiões do interior. Os grandes centros públicos
prestadores de MCDT encontram-se instalados nos hospitais do SNS e, como
sabemos, os hospitais mais diferenciados encontram-se nas grandes áreas
metropolitanas de Lisboa e do Porto, por servirem um grande número de pessoas
e, nalguns casos, vocacionados para o ensino e para a investigação. Um hospital
do interior, com uma baixa diferenciação, tem actualmente grande dificuldade em
contratar um médico. Pelo contrário, nos grandes centros hospitalares e
hospitais centrais, por via de uma maior diferenciação, existem mais e melhores
equipamentos ao dispor dos profissionais, motivando-os. De igual forma, devido
à escassez de profissionais nas áreas dos MCDT, surgem variadas oportunidades
de trabalho no sector privado, com ofertas remuneratórias bastante atractivas,
e que são uma oportunidade para compensar os baixos salários auferidos por
estes profissionais no sector público. Contudo, coloca-se o desafio ao sector
público, em plena crise económica e de redução de custos com a saúde, de
ponderar o modelo remuneratório dos profissionais médicos, e avaliar a capacidade
de introduzir um modelo remuneratório individual e por objectivos, baseado em
critérios de diferenciação técnica, que motive os profissionais a realizar mais
para ganhar mais;
Inexistência
de uma rede de informação robusta que permita a consulta e a requisição de
exames entre os centros de saúde / Unidades de Saúde Familiares (USF) e os
hospitais / prestadores privados – um determinado utente que realize MCDT numa
ida à urgência, caso queira ser depois seguido no seu centro de saúde / USF
pelo seu médico de família, tem de levar consigo os exames que realizou. Mas,
caso não os possua, o médico de família irá prescrever novos exames, alguns
deles repetidos. Desta forma, a existência de uma rede de informação e a
possibilidade de partilha dos resultados dos exames realizados pelos utentes,
quer tenham sido realizados num determinado laboratório privado ou num hospital
público, pelos centros de saúde e até pelos médicos privados (clínicas
privadas, hospitais privados), irá permitir uma redução drástica dos MCDT
realizados. Tal medida, teria grandes implicações ao nível dos custos do SNS e
permitiria optimizar os recursos instalados nos prestadores públicos, reduzindo
a necessidade de contratação externa de alguns serviços. Mas os benefícios são
mais vastos e podem ter impacto na produtividade e na qualidade de vida dos
utentes. Na maioria das vezes, a realização de MCDT implica deslocações
(algumas de grandes distâncias) e ausências no trabalho. Reduzindo a realização
de MCDT por uma melhoria da partilha de informação, melhora-se os ganhos de
eficiência, de produtividade para o país, e de qualidade de vida para o utente.
Deve ser ressalvada a evolução
paradoxal que se tem verificado no sector da saúde: por um lado, equipamentos
de alta diferenciação técnica, com softwares de última geração, implementação
de soluções integradas de gestão (ERP’s) e sistemas de paper free, por outro, fraco / nenhum investimento na rede
informática da saúde e limitações na partilha de informação.
Existem diversas oportunidades
nesta área que podem e devem ser exploradas, que permitirão optimizar os
serviços a disponibilizar ao utente, e ao mesmo tempo proporcionar cuidados de
saúde de qualidade a um custo mais reduzido.
Este artigo encontra-se igualmente publicado na Plataforma Barómetro Social, área Saúde.
Daniel Galvoeira
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