segunda-feira, dezembro 07, 2009

O salário mínimo deve continuar a subir

José Sócrates tentou marcar o primeiro debate quinzenal deste Governo com o anúncio da subida do salário mínimo nacional para 475 euros, mais 25 euros do que é pago actualmente.

O primeiro-ministro não teve muita sorte com o seu truque - o debate no Parlamento acabou por ficar marcado pela quente troca de palavras com a oposição sobre a Face Oculta -, mas o valor do salário mínimo nacional é um assunto inquestionavelmente importante para a economia e a sociedade portuguesa.
Não é preciso ser S. Francisco de Assis para ter a noção de que 475 euros é um salário baixo. Qualquer família que tenha este nível de rendimento, vive mal. Assim, qualquer governo deve ter na sua agenda a subida do salário mínimo nacional. É uma questão social. Ainda assim, é mais complicada do que parece pois não basta decidir politicamente o aumento, é preciso que as empresas tenham capacidade para pagar. Caso contrário, está-se basicamente a promover mais falências e desemprego.
É por isto que há economistas que são contra a existência de um salário mínimo. Porque está a fixar-se artificialmente um valor para as trocas no mercado de trabalho, não tendo em conta que há pessoas que podem aceitar trabalhar por menos e que as empresas vão criar menos empregos já que têm de pagar mais a alguns trabalhadores. Ou seja, está a prejudicar-se a eficiência do mercado e, logo, a provocar desemprego.
Mas deixando a filosofia económica de lado, até porque em Portugal há salário mínimo, a questão que importa saber é qual é o valor adequado para as empresas. E não há obviamente uma resposta única. Depende do sector de actividade e por último da realidade de cada empresa. É por isto que foi muito positiva a resposta dos empresários ouvidos pelo Económico, na última edição do Weekend, desdramatizando a subida do salário mínimo anunciada por José Sócrates. Os 475 euros não parecem ser um obstáculo intransponível para as empresas nacionais. E mais importante, ao contrário do que era habitual, os empresários não usaram a questão dos custos laborais como álibi para as fraquezas de modelo de negócio, que colocam em xeque a competitividade.
Os empresários já aceitaram que a economia portuguesa não pode funcionar com base nos salários baixos, porque será sempre batida pelos asiáticos. A solução está em passar para segmentos de negócio com mais valor acrescentado, com outros níveis de produtividade e que desta forma permitem pagar salários mais elevados.
Assim, a verdadeira batalha que tem de ser abraçada por todos - patrões, empregados, sindicatos e Governo - é a da produtividade. É isto que vai garantir a competitividade externa e o crescimento económico necessário para recuperar a distância para a Europa e salários mais altos para todos. E para isto, mais do que ajudas para as empresas pagarem o aumento do salário mínimo, é importante que o Governo continue a promover a flexibilidade do mercado de trabalho, como fez com as mudanças no código laboral. E que a oposição seja responsável. Não é muito produtivo travar a mudança somente para mostrar força política no actual contexto de Governo de minoria. O melhor é ser catalisador da mudança.
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Publicado no Diário Económico de 07/12/2009, por Bruno Proença, Director Executivo